2007-05-31

Irecê completa hoje 74 anos de emancipação política

Hoje, dia 31 de maio de 2007, é o aniversário de Irecê. O município está completando 74 anos de independência político-administrativa de Morro do Chapéu.

Eis um pouco da história da independência de Irecê:

Nos anos 20, perdido no sertão da Bahia, encontrava-se um arraial denominado Caraíbas. Suas casas, que podiam ser contadas a dedo, encontravam-se separadas por um carreiro por onde transitavam porcos, jegues, gado e pessoas em busca das cacimbas de água salgada.

Em 2/08/1926, por força da lei 1896, este arraial foi transformado em município, mas sua sede, em vez de ser elevada a categoria de cidade foi elevada à categoria de vila. Então, o arraial de Caraíbas passou para a denominação de Vila de Irecê, conforme consta no artigo 1º da referida lei:

“Fica erecto em Villa o arraial de Carahybas, no município de Morro do Chapéu, com a denominação de Villa de Irecê, que será sede do Município e termo desse nome, creados por esta lei.”

O termo arraial, condição de Caraíbas antes de 2/08/1926, significa a “forma mais primitiva de ajuntamento humano administrativamente reconhecido”.
Vila, condição dada a Caraíbas pela lei 1896 significa, segundo o dicionário Aurélio,
“povoação de categoria superior à de aldeia ou arraial e inferior à de cidade”.

Naquela época, elevava-se a categoria de cidade as sedes de municípios que tinham um número predeterminado de habitantes e recursos próprios para sustentação. Como o arraial de Caraíbas não preenchia estes requisitos, foi transformado em município e sua sede em Vila.

Acontece que em 8/07/1931, por força do Decreto Lei Estadual 7.479, o município de Irecê foi extinto, desaparecendo porque não preenchia os requisitos necessários para ser município. E assim:

Até o dia 30 de maio de 1933, Irecê não tinha prefeitura, tinha subprefeitura; Irecê não tinha prefeito, tinha subprefeito; Irecê não era município, era Vila de Morro do Chapéu.

Comemora-se o aniversário de Irecê no dia 31 de maio por estes motivos:

1) Porque Irecê voltou a ser município nesta data, sendo restabelecido pelo Decreto Lei Estadual 8.452;

2) Porque o município foi INSTALADO, conforme autorização do Decreto Lei Estadual de nº. 8.456;

3) Porque aconteceu a DEFINITIVA emancipação político-administrativa de Irecê, posto que o restabelecimento, em 31 de maio, fez o município renascer de uma subprefeitura. Só para facilitar o entendimento, vamos comparar a subprefeitura com uma colônia. Ao passar para condição de prefeitura, Irecê estaria deste modo se emancipando;

4) Porque a sede do município que era denominada de “Vila de Irecê” (Lei 1896, de 2/08/26) passou a ser denominada de Irecê (Decreto Lei Estadual 8.452, de 31/05/33);

5) Porque Irecê teve seu primeiro prefeito, ainda que nomeado, o professor Faustiniano Lopes Ribeiro, a partir de 31 de maio de 1933. A posse ocorreu no dia 9 de julho daquele ano, acontecendo também a INSTALAÇÃO do município;

6) Porque o PRIMEIRO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE IRECÊ, no valor de trinta contos de reis, foi feito em 1 /12/1933, para o ano de 1934.


O Brasileirinho

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