2008-03-08

Luta pelos direitos das mulheres na Constituinte ficou conhecida como Lobby do Batom

A então presidente do Conselho Nacional da Mulher,
Jaqueline Pitanguy, abre na Câmara dos Deputados o Encontro Nacional
Mulheres e Constituinte -
José Amarante/Arquivo ABr


Brasília - No Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje (8), um grupo de ativistas comemora as conquistas femininas e, ao mesmo tempo, sente-se responsável pelos avanços obtidos nos últimos 20 anos. Muitos ideais dessas mulheres guardam, até hoje, semelhanças com os de operárias de uma fábrica de tecidos de Nova York, que há exatos 151 anos entraram em greve para reivindicar redução da carga horária diária de trabalho, equiparação de salários com os homens e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

O dia era 8 de março de 1857. As operárias teriam sido trancadas na fábrica e morrido queimadas, após um incêndio. O Dia Internacional da Mulher foi, então, instituído para homenageá-las. Aqui no Brasil os direitos femininos também são a principal bandeira da sócia fundadora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Gilda Cabral.

Ela foi uma das mulheres que estiveram à frente de uma campanha nacional desencadeada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), que buscou garantir, na Assembléia Nacional Constituinte instituída em 1986, que o novo texto da Carta Magna trouxesse os direitos buscados pelo movimento feminista no Brasil. A campanha teve o lema “Constituinte pra valer tem que ter direito da mulher”.

Foi de uma expressão que poderia demonstrar preconceito que surgiu o nome pelo qual a campanha iniciada pelo CNDM ficou conhecida: o Lobby do Batom. “Nós mandamos fazer um adesivo com um batonzinho, que era o Congresso, a tampinha do batom formava as duas cúpulas do Congresso”, lembra.

Gilda Cabral diz que foram garantidos mais de 200 dispositivos constitucionais relativos às demandas feministas. “O grande reconhecimento foi da função social da maternidade, outra que eu gostaria de destacar é o Estado assumir que é o planejamento familiar é um direito das mulheres e homens”.

Antes da campanha, a mulheres se reuniram em Brasília, num evento chamado Os Direitos da Mulher para a Constituinte, quando foi escrita a Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes. “Foi uma construção extremamente democrática, participativa, nacional”, afirma Jaqueline Pitanguy, ex-presidente do CNDM (1986-89) e diretora da organização não-governamental Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia).

“Na ocasião eu era presidente do CNDM e, em companhia de todas as conselheiras, nós entregamos essa carta em mãos do Ulysses Guimarães, que era o presidente do Congresso Nacional”, lembra. Ao mesmo tempo, a carta também foi entregue aos presidentes das Assembléias Legislativas, na esfera estadual.

Foi a partir daí que começou o trabalho diário com os parlamentares. “No período que vai de 1986 até 1988, nós enviamos mais de 112 emendas substitutivas, ou aditivas, para o Congresso Nacional”, afirma Jaqueline.

“O resultado desse trabalho árduo, que foi feito em sintonia com o movimento de mulheres de todo o país, foi que cerca de 80% das reivindicações das mulheres foram incluídas na nova Constituição”, diz, incluindo as conquistas citadas por Gilda Cabral.

Entre as garantias alcançadas, a ex-presidente destaca a igualdade de direitos civis e de status de homem e mulher no casamento, que “depois vai se traduzir na reforma do Código Civil”. Ainda a ampliação da licença maternidade de três para quatro meses e a instituição da licença paternidade, o direito das mulheres presidiárias de amamentar seu filho, o direito de propriedade da terra para as mulheres rurais.

Pitanguy lembra também “o reconhecimento de que há discriminação e de que cabe ao país realizar políticas para coibir a discriminação no mercado de trabalho” e “o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que cabe ao governo coibir a violência no âmbito das relações intrafamiliares”.

Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil

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