2008-03-03

Projeto de iniciativa popular poderá impedir registro de candidatos com processos na Justiça

Brasília - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), formado por organizações sociais e religiosas, vai começar a recolher assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para que os registros de candidatos que tenham condenações criminais ou que respondam a processos não sejam aceitos pela Justiça Eleitoral.

De acordo com o juiz eleitoral Márlon Reis, que é presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), a medida pode valer já para as eleições municipais deste ano.

“Vamos buscar mais de 1 milhão de assinaturas para mostrar que a sociedade quer que tanto a Justiça Eleitoral quanto o Congresso Nacional dêem esse movimento decisivo nas eleições deste ano”, afirma. Segundo ele, existem bases constitucionais e tempo hábil para a alteração, já que basta uma mudança jurisprudencial ou o empenho do Congresso em aprovar rapidamente a nova legislação.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Citando dados de uma pesquisa realizada pelo movimento Voto Consciente, Reis disse que, na legislatura passada, um em cada cinco deputados federais respondia por processos em matérias envolvendo corrupção ou outros crimes.

Além de colher as assinaturas para a elaboração do projeto de lei, o Movimento vai procurar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para estimular os ministros a acolher a sugestão e discutir a proposta com o Senado Federal que, segundo Reis, já estuda a elaboração de um projeto de lei no mesmo sentido.

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