2008-04-19

Bahia abre processos seletivos para escolher Organizações Sociais

O Governo do Estado da Bahia vai abrir novos processos seletivos para escolha de instituições sem fins lucrativos que têm interesse e capacidade para gerir serviços públicos nas áreas de saúde, educação, tecnologia e agricultura, dentre outras.

As primeiras seleções atenderão às necessidade de gestão do Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, e a Biofábrica de Cacau, em Ilhéus. A ação envolve também a análise dos contratos vigentes objetivando sua prorrogação. O Estado da Bahia possui, atualmente, oito Organizações Sociais em atividade.

Já estão prorrogados por mais um ano, os contratos com as Obras Sociais Irmã Dulce, Santa Casa de Misericórdia e Centro Ítalo-brasileiro de Promoção Sanitária, que administram, respectivamente, o Hospital do Oeste Baiano, em Barreiras, a Maternidade de Referência Professor José Maria de Magalhães Neto, em Salvador, e o Hospital Dantas Bião, em Alagoinhas.

Em reunião do Conselho de Gestão das Organizações Sociais (Congeos) foi avaliado também o pedido feito pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Fapex), de seu reconhecimento como Organização Social. A fundação atua na área de desenvolvimento institucional com foco em educação, saúde e tecnologia.

O Congeos é o órgão consultivo, deliberativo e de supervisão encarregado de prestar assistência às secretarias de Estado na identificação de novas áreas, atividades e serviços de interesse público passíveis de publicização. O conselho trabalha em parceria com a Superintendência de Gestão Pública da Saeb, que dá apoio ao funcionamento do modelo de gestão por Organização Social, orientando e planejando as ações do Programa Estadual de Organizações Sociais.

Qualificação

Organização Social (OS) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, autorizada a gerir atividade ou serviço público por tempo determinado. Para tanto, a organização precisa se inscrever em processo seletivo com o objetivo de administrar órgãos estaduais das áreas de saúde, educação, agricultura, indústria, comércio e mineração, dentre outras previstas na Lei 8.643/03. Uma vez vencedora, caso não seja qualificada, a organização deve solicitar ao governo a qualificação como organização social, para que seja possível a contratação.

Para se qualificar como OS, a entidade precisa ter o estatuto social em conformidade com a Lei Estadual 8.647/03, que pode ser consultada no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br), no link “Ações e Programas”. Além da legislação, é possível conferir as experiências bem sucedidas na área e consultar o passo a passo para constituir uma OS. Quem preferir pode entrar em contato com a Coordenação do Programa na Superintendência de Gestão Pública da Saeb pelo telefone (71) 3115-1535 ou 3115-1679.

Atualmente, a Superintendência de Gestão Pública da Saeb desenvolve estudos junto às secretarias da Cultura (Secult) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), objetivando ampliar o leque de os órgãos que atuam na publicização de serviços.

aas/is

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