2008-04-10

Licitações na Baia - Servidores debatem novas regras

As novas diretrizes para contratação de mão-de-obra terceirizada pelo Governo do Estado estão sendo discutidos durante a 2ª Videoconferência sobre as Inovações nas Contratações dos Serviços Terceirizados e Registro de Preços, realizada nessa quarta e quinta-feira (9 e 10). Durante o evento, organizado pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), as palestras estão sendo ministradas a partir do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, e retransmitidas, ao vivo, para mais 31 cidades, através dos Núcleos de Tecnologia Educacional do Estado.

No primeiro dia do evento, os servidores da área de licitação de secretarias e órgãos estaduais tiraram dúvidas sobre a contratação de mão-de-obra terceirizada em áreas como vigilância, copa e cozinha. Entre os tópicos abordados, José Acácio Ferreira, coordenador de Normatização e Orientação da Saeb, destacou o critério de execução do serviços por metro quadrado limpo e a observação dos preços máximos estabelecidos pela Saeb para a contratação dos serviços.

A explanação de Acácio teve como base o pacote de medidas implementado com a publicação do Decreto 10.454/07, que inclui a adoção preferencial do método de Pregão Eletrônico nas licitações, além do registro de preços nas contratações de serviços, e suspende a antiga prática de exclusão de licitantes cujos preços estavam abaixo do preço mínimo referencial.

Durante sua apresentação, o coordenador afirmou que o decreto está afinado com o compromisso da atual gestão de adotar ferramentas que tornem o processo de licitação mais célere, transparente e impessoal, com respaldo na legislação.

Compromisso Bahia

Os servidores inscritos também estão sendo orientados sobre as diretrizes do Programa da Qualidade do Gasto Público (Compromisso Bahia). Ainda durante o primeiro dia do evento, Marta Mascarenhas, representante do Escritório da Qualidade do Gasto Público, falou sobre o programa e as atribuições do escritório. Marta explicou a importância da análise do desempenho dos órgãos que venham a aderir ao Compromisso Bahia, através da sistematização de indicadores nas áreas de pessoal, contas de consumo e licitações.

Na área de licitações, a palestrante destacou o fomento à utilização do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços do Estado da Bahia (Simpas), a fim de que as comissões de licitação do Estado lancem informações referentes a todas as etapas dos certames. “A utilização integral do Simpas é para que outras comissões vejam quais os valores referentes a produtos e serviços similares à sua secretaria ou órgão quer licitar e, também, para que o Escritório da Qualidade do Gasto Público possa avaliar os resultados das licitações”, destacou Marta.

Outros procedimentos que contribuem para o programa são a priorização do uso do pregão eletrônico e do registro de preços nas compras públicas, ferramentas que ampliam a competitividade. “Com o conjunto de práticas espera-se alcançar, até 2010, uma economia na ordem dos R$ 220 milhões só com licitações, que é uma das áreas de foco do Programa Compromisso Bahia”, prevê a técnica do escritório.

Contribuição


O servidor Mário Victor Ventura, da Comissão de Licitação do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), avalia a importância desse tipo de capacitação para a qualificação das compras realizadas pelo Estado. “O treinamento instrui o servidor que atua na área de licitações, dando informações fundamentais a serem aplicadas nas compras, a fim de se obter uma melhor eficácia no uso dos produtos e serviços adquiridos, o que se reverte na oferta de bons serviços”.

Sérgio Brachmans, da Secretaria da Educação, concorda com o colega e acrescenta que os treinamentos são fundamentais para que se obtenha economia e se gaste com qualidade. “Através das novas diretrizes do governo, é possível contratar bons serviços e adquirir bons produtos a preços inferiores aos que eram aplicados antes”, avalia.

Nesta quinta-feira (10), a consultora Geiseane Magalhães destacará a utilização do Registro de Preços e as vantagens dessa modalidade nas compras e na contratação de serviços pela administração pública, possibilitando a aquisição de bens ou serviços comuns de forma parcelada, conforme a conveniência do órgão ou entidade.

Aas/al

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