2008-04-03

Procon da Bahia divulga nota sobre mudança na legislação dos planos de saúde

Com o intuito de orientar os consumidores sobre a mudança na legislação dos planos de saúde, o Procon Bahia, órgão da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), divulga, nesta quinta-feira (3), por meio do site www.sjcdh.ba.gov.br, uma nota técnica para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto.

A Resolução 167/07, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que modificou a legislação referente às empresas de planos de saúde, entrou em vigor na terça-feira (1). Para o assessor técnico do órgão, Augusto Cruz, “além de ampliar a gama de serviços cobertos pelos contratos de planos de saúde, a resolução também possibilitou que, a qualquer momento, novos serviços sejam contemplados obrigatoriamente pelas operadoras aos seus consumidores”.

Colocação de DIU, mamografia digital e vasectomia são alguns dos cem novos procedimentos médicos que passaram a fazer parte do rol de cobertura dos planos de saúde contratados a partir de 1999. “É importante ressaltar que estas modificações não podem representar repasse de custos aos beneficiários. O repasse só poderá ser feito a partir do ano que vem, mediante um acompanhamento - por parte da ANS - da planilha de custos das empresas. Se as alterações constituírem um impacto, a ANS vai autorizar o aumento, mas só a partir de 2009”, afirma o assessor.

O órgão vai fiscalizar as operadoras de plano de saúde e, caso verifique alguma irregularidade, aplicará uma multa que pode chegar a três milhões. “A fiscalização não cabe apenas ao Procon. Os consumidores também podem verificar se as operadoras estão cumprindo as determinações”, diz Augusto. Ele esclarece ainda que se o consumidor não for atendido em uma das coberturas pode entrar em contato com o Procon, pelo telefone (71) 3321-9947, ou com a ANS (0800-701-9656).

jas/is

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