2008-05-18

A Agerba da Bahia está completando 10 anos com projetos de reestruturação

Ligar para o 0800-71-0080 e reclamar ou tirar dúvidas nas áreas de serviços públicos de energia, transportes e comunicações é, para o cidadão baiano, um direito que está completando 10 anos. Para comemorar a data, na próxima segunda-feira (19), a partir das 13h30, funcionários da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) vão participar, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), de uma palestra técnico-motivacional com o diretor do Sebrae, Paulo Manso Cabral, de um culto ecumênico e de um coquetel.

Na ocasião, que vai contar com a presença do secretário estadual de Infra-estrutura, Antonio Carlos Batista Neves, os funcionários que já estão na Agerba desde a sua criação também vão receber homenagens. Criado em maio de 1998, a autarquia é vinculada à Secretaria Estadual de Infra-estrutura (Seinfra) e está agora se adequando às exigências da Agência Nacional de Regulação. Para isso, quatro projetos vão definir a nova estrutura do órgão.

O primeiro vai estabelecer uma modelagem setorial que ainda não existia – energia, infra-estrutura, transporte e administrativo-financeiro. Segundo o diretor-geral da Agerba, Antonio Lomanto Neto, a nova estrutura vai dar maior suporte para enfrentar os três outros projetos específicos que estão sendo desenvolvidos em cada área.

Já o Projeto de Lei do Transporte Rodoviário, que será enviado na próxima semana à Assembléia Legislativa, pretende trazer para a legalidade, mediante licitação, os transportes clandestinos e deve entrar em vigor até o final deste ano. “A idéia é desenvolver um projeto inclusivo que preserve os empregos”, afirmou Lomanto.

Para ele, outro projeto importante é o de transporte hidroviário, que será encaminhado na próxima semana à Seinfra e que deve entrar em funcionamento em 2009. “É inconcebível que um estado com 1,2 mil quilômetros de litoral não tenha ainda um marco regulatório para normatizar o assunto”, destacou.

Lomanto informou que a Política Metropolitana de Transporte é um projeto que também deve entrar em vigor no próximo ano. “Estamos planejando uma gestão integrada para os transportes urbano e metropolitano”, explicou. Outra ação que merece destaque, segundo ele, é o Programa de Renovação da Frota do Sistema Rodoviário Intermunicipal para o período 2007/2010, com a previsão da renovação de 1,3 mil ônibus, representando um aporte de recursos das empresas do sistema regular de R$ 500 milhões.

Como acessar

Além do 0800-71-0080, a população pode ser atendida no Balcão Agerba no SAC Iguatemi, diretamente na agência ou ainda eletronicamente, na página http://www.agerba.ba.gov.br/, onde os cidadãos podem registrar sua reclamação ou acompanhar o andamento da reclamação já registrada e acessar as estatísticas dos serviços prestados pelo órgão.

Segundo dados da Agerba, somente durante o ano de 2007 foram registradas 3.909 solicitações na área de transportes e terminais. Dentre elas, 3822 estão arquivadas, com envio de cartas finais aos seus respectivos manifestantes, onde são comunicadas as decisões da Ouvidoria e as providências adotadas quanto aos fatos registrados.

As solicitações não arquivadas se encontram em andamento, pendentes de pareceres técnicos, em vias de apuração e/ou aguardando resposta da concessionária correspondente. Outras 1.946 tiveram seu trâmite concluído em 30 dias.

krr/om

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