2008-05-08

Seminário para discutir novo modelo previdenciário na Bahia

A reforma previdenciária na Bahia, as novas atribuições do Conselho Previdenciário do Estado, a política de investimento e o equacionamento do déficit previdenciário. Esses são alguns dos temas em pauta no seminário “Previdência em Foco: A Nova Previdência dos Servidores Públicos”, que acontecerá dia(8) e sexta-feira (9), na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), das 8h30 às 12h e das 14 às 17h30.

Promovido pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), em parceria com o Ministério da Previdência Social, o evento destina-se a servidores estaduais e representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O secretário da Administração, Manoel Vitório, abre a programação do evento, que prossegue com a apresentação do secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, que é presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) e participou, no início do mês, de uma reunião com Vitório para consolidar ações de intercâmbio de experiências e cruzamento de dados.

O seminário também vai abordar, em 16 horas/aulas, as especificidades das emendas constitucionais de números 41/03 e 47/05, que modificaram as regras previdenciárias, além da exigência constitucional do órgão gestor único. Desde janeiro, a Bahia centralizou a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), criado a partir da Lei nº 10.955/2007, que instituiu a Superintendência de Previdência (Suprev).

A criação atendeu às regras da Reforma da Previdência do Governo Federal, determinadas pela Emenda Constitucional no 41, de 19/12/2003. Durante o evento será promovida ainda uma mesa redonda, reunindo gestores e sindicalistas, cujo tema é “O Servidor e sua Previdência”.

Um balcão de atendimento vai orientar e esclarecer os servidores sobre as regras atuais em vigência no estado. A superintendente de Previdência, Daniella Gomes, lembra que a instauração da Suprev não acarretará mudanças para os beneficiários no que se refere às regras de concessão de benefícios, alíquotas de contribuição ou tempo de serviço.

Ações centralizadas




Vinculada à Saeb, a Suprev tem como objetivo centralizar as ações administrativas ligadas à Previdência no Estado, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e os Tribunais de Contas do estado e dos municípios.

A Previdência estadual possui, atualmente, cerca de 88 mil beneficiários, sendo 69,5 mil aposentados e aproximadamente 18,5 mil pensionistas, cujos benefícios são custeados pelo já existente Funprev – fundo anteriormente ligado à Secretaria da Fazenda, que foi remanejado para a Saeb e manterá o pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados ingressos no serviço público até 31 de dezembro de 2007.

Já os recursos econômicos utilizados no pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores estaduais, que ingressarem no serviço público a partir deste ano, estão sendo geridos pelo Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev).


aas/is

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